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Sábado, 13 de agosto de 2022
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Justiça

TJ manda Itaú indenizar advogado por ligações excessivas em MT

Profissional disse que foi cobrado de forma errônea e citou ligações inoportunas de agência bancária

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o Banco Itaú a pagar uma indenização de R$ 3 mil por danos morais a um advogado de Cuiabá por cobranças indevidas de débito inexistente por meio de mensagens e ligações.

O TJ ainda determinou que a instituição financeira se abstenha de realizar novas ligações e mensagens para todos números vinculados ao advogado, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 em caso de descumprimento. 

A decisão foi tomada pela Turma Recursal Única. Os membros seguiram por unanimidade o voto do relator, desembargador Sebastião de Arruda Almeida, que acolheu recurso do advogado contra decisão do 6º Juizado Especial Cível de Cuiabá, que havia rejeitado a ação de indenização.

Na ação, o advogado afirmou que não possui qualquer vínculo contratual com o banco e, por isso, desconhece o motivo para justificar o recebimento de ligações de forma inoportuna para cobrança de dívida em nome de terceiros que também desconhece. 

“Sustenta que não vê outra saída que senão buscar o Judiciário para ver cessado as ligações inoportunas, que mesmo tendo bloqueado diversos números, contínua recebendo as chamadas, sendo assim pleiteia pela indenização por danos morais”, disse em trecho da ação.

Em seu voto, o relator citou o “abalo emocional” das reiteradas importunações pessoais ao consumidor. Clique AQUI e confira a decisão.

“A cobrança indevida de débito inexistente por meio de mensagens e ligações, bem como, as reiteradas tentativas infrutíferas para solucionar a questão administrativamente, sem dúvida, gera desconforto, aflição e transtornos e, por isso, têm a extensão suficiente para configurar o dano moral”, afirmou o relator em trecho do voto. 

Da decisão cabe recurso.

Fonte/Créditos: THAIZA ASSUNÇÃO/MÍDIA NEWS

Créditos (Imagem de capa): O relator do recurso, juiz convocado Sebastião de Arruda Almeida/Otmar de Oliveira/Agência F5

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