O juiz Thales Nóbrega Miranda Rezende de Britto, da Vara Única de Querência (973 km de Cuiabá), manteve o afastamento do vereador Neiriberto Martins Erthal, que tentou atirar em outro parlamentar durante sessão na Câmara Municipal, em março deste ano. Na última terça-feira (19) Neiriberto solicitou à Justiça seu retorno às atividades legislativas, além do arquivamento de Comissão Processante contra ele. Ambos pedidos foram negados.
A defesa argumentava que o prazo para o julgamento da cassação do vereador já estava extrapolado, uma vez que o parlamentar foi notificado sobre a Comissão no dia 14 de abril, isto é, há mais de 90 dias. Em decorrência disso, o afastamento de Neiriberto, segundo a defesa, também já havia perdido a legalidade.
O juiz Thales Nóbrega Miranda Rezende de Britto, por outro lado, chamou atenção para o fato de que o vereador apresentou exceção de suspeição contra a relatora do processo no legislativo, o que suspendeu os trabalhos da Comissão e, por consequência, o prazo de 90 dias.
"Nestes termos, a própria conduta do impetrante de dar causa à suspensão do processo, impede-nos de reconhecer o direito líquido e certo, liminarmente, de ser julgado no prazo peremptório de 90 dias", escreveu trecho.
Fonte/Créditos: RAYNNA NICOLAS
Créditos (Imagem de capa): Reprodução
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